ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Quem se separa também quer casa, mas é preciso atenção para evitar problemas

Advogado especialista em Direito de Família dá orientações para quem está arrumando um novo lar após o divórcio

IVA, imposto proposto pela Reforma Tributária, pode destravar a competitividade brasileira

Para especialistas, o Imposto Sobre Valor Agregado deve ser definitivo para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico do país

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Como e quando escolher o advogado ideal em um processo de divórcio

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.

Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador

Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.

Até que ponto familiares podem prejudicar um casamento?

Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, conta que as sogras deixaram de ser bode expiatório, mas parentes ainda podem causar problemas.

Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.

Não é necessário formalizar a união estável, mas é recomendável

Especialista na área de Direito da Família, Luiz Fernando Gevaerd explica que a formalização pode trazer algumas vantagens e benefícios.

O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores

Por Roberto Folgueral.

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).

As três principais vantagens de comprar um imóvel ainda na planta

Para Fabiane Guiraud de Souza, diretora da Clarim Imóveis, adquirir uma propriedade em construção é um investimento que oferece mais possibilidades de personalização ao proprietário.

A Filiação Previdenciária do Vereador

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Superior Tribunal de Justiça edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

Utilização de tempo anterior junto à própria administração

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Quando eu me aposentar meus proventos serão limitados ao valor pago pelo INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O tema será debatido no RE 1014286, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).